O Estatuto atualmente em vigor reafirma o que já estabelece a Constituição Federal que é dever de todos (Estado, família e sociedade) livrar e proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência e exploração. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse contexto, a psicologia sob o viés social pode ser entendida como o estudo científico de como os fatores pessoais e sociais, influenciam nas emoções e no comportamento de indivíduos e (membros de) grupos sociais. Em outras palavras, é o estudo da relação dinâmica entre os indivíduos e as pessoas ao seu redor, ou seja, a psicologia social é basicamente o estudo da situação social, o processo pelo qual outras pessoas influenciam os pensamentos, sentimentos e comportamentos alheios (MYERS, 2015). O presente estudo é de caráter bibliográfico e para o seu desenvolvimento foram realizadas buscas nas bases de dados SciELO, Lilacs, Psycinfo e IndexPsi, assim como, foram utilizados livros e documentos técnicos da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, entre outros para verificar as pesquisas existentes em âmbito nacional acerca dos objetivos mencionados.

A exposição à violência em idade precoce pode prejudicar o desenvolvimento cerebral e danificar outras partes do sistema nervoso, bem como, os sistemas endócrino, circulatório, musculoesquelético, reprodutivo, respiratório e imunológico, com consequências ao longo da vida. Como tal, a violência contra as crianças pode afetar negativamente o desenvolvimento cognitivo e resultar em prejuízos educacionais. Esses sujeitos têm maior probabilidade de abandonar a escola, de ter dificuldade em relaciona-se com outras pessoas, de encontrar e manter um emprego na vida adulta e correm ainda, maior risco de vitimização (OMS, 2018). A prostituição infanto-juvenil ocorre por meio da exposição e uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas em dinheiro ou em espécie, nas ruas ou em ambientes fechados, em lugares como bares, hotéis, bordeis, restaurantes. Normalmente, ocorre por meio de aliciadores e/ou facilitadores que tiram proveito financeiro da exploração sexual. No entanto, ressalta-se que a prostituição pode ocorrer também sem o intermédio de outras pessoas (CARVALHO, 2018).

A violência se escancara em adesivos estampados em carros que mostram uma montagem de seu rosto junto ao corpo de uma mulher de pernas abertas, colados no local de introdução da mangueira de abastecimento. A escola é, sem dúvida, parte fundamental da construção das sociedades, uma vez que divide com a família a responsabilidade pela formação de seus cidadãos. De acordo com Vianna e Unbehaum (2004), as décadas de 1980 e 1990 foram um período de muitos esforços que buscavam mudanças na educação brasileira, talvez incentivados pelo espírito das discussões acerca da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, por sua consolidação.

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Então, nas eleições de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito na disputa contra o candidato governista José Serra. Esta foi a primeira vez que um candidato alinhado à esquerda chegava ao poder desde o Golpe Militar de 1964 e, deste modo, sua eleição despertava grande apreensão em uma parcela da população, enquanto gerava expectativas para outra. De acordo com Del Priore e Venancio (2010), de fato, o governo Lula deu início a diversas políticas sociais, mas, por outro lado, manteve o regime econômico do governo anterior e buscou uma conciliação entre os setores mais conservadores e os mais progressistas, entre as políticas sociais e aquelas voltadas ao capital (DEL PRIORE; VENANCIO, 2010). Esse apoio à uma Educação Sexual mais abrangente, que trata das questões mais amplas do que as biológicas, aparece muito destacado nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Publicados para os anos iniciais do Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries) em 1997 e, no ano seguinte, para os anos finais (5ª a 8ª séries), ambos trazem, como tema transversal, um volume que trata da Orientação Sexual, que se refere ao que denominamos como Educação Sexual.

Exemplo disso pode ser verificado no art. 3°, em que está disposto que a prática administrativa e pedagógica deve ser coerente com princípios que abrangem, dentre outros. Já o segundo volume aborda como um dos seus diversos tópicos a questão da escola como local de inserção das crianças nas relações éticas e morais da sociedade. Desse modo, ela é espaço determinante para a maneira como as crianças criarão mecanismos para lidar com a diversidade e a diferença. Uma escola que trata a diversidade de maneira preconceituosa, produzirá mais preconceitos em seus alunos. O primeiro volume afirma que o papel da Educação Infantil é propiciar situações de aprendizagem que articulem os conhecimentos prévios dos alunos, assim como suas capacidades sociais, emocionais e cognitivas aos diferentes campos do conhecimento humano. Para isso, professoras e professores devem considerar, dentre outros, as interações entre as crianças, de modo que desenvolvam a capacidade de relacionar-se, bem como a individualidade e a diversidade, levando em conta as singularidades de cada pessoa e aprendendo a respeitá-las e valorizá-las.

Polêmicas em torno do assunto

Embora a sexualidade possa acabar por incluir todas estas dimensões, nem todas são expressas e experimentadas. Só a partir da educação sexual a criança e o adolescente tem a oportunidade de desenvolver e aprender sobre autocuidado, sendo capaz de perceber e pedir ajuda caso seja vítima de algum tipo de assédio. Ela fala sobre o corpo, ensina quem pode tocá-lo, orienta as crianças em como se proteger e pedir ajuda. É aumentar a proteção das crianças e adolescentes trazendo conhecimento que vai auxiliar no desenvolvimento saudável da sexualidade. Assim como o desenvolvimento intelectual e físico, a sexualidade precisa ser desenvolvida de maneira adequada, e é nesse ponto que entra a educação sexual.

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Uma descrição mais completa deste período pode ser encontrada em Bueno e Ribeiro (2018, p. 49-56), e em Bedin (2016) que comenta sobre a mentalidade favorável à educação sexual existente entre 1960 e 1968, mesmo com o Golpe de Estado de 1964. Diversos documentos oficiais da Educação, assim como leis e decretos mais amplos, determinam a promoção, junto a crianças, jovens e adolescentes, das aprendizagens necessárias para que esses exerçam plenamente a sua cidadania, sua sexualidade, sua inserção social, sua capacidade de diálogo, o respeito às liberdades e à diversidade. Em 1° de janeiro de 2011, o mandato de Dilma Rousseff se inicia com um discurso de continuidade ao governo anterior, que fora marcado por um período de economia aquecida e grande ascensão das políticas sociais de combate às desigualdades e de políticas educacionais importantes. Alguns anos mais tarde, já em seu segundo mandato, piadas sobre a sexualidade de Dilma se espalham.

Embora as pesquisas ainda sejam limitadas, ela afirmou que tanto ela quanto outros estudiosos acreditam que “o consumo de pornografia pode influenciar ou até mesmo alterar os roteiros sexuais das pessoas”. — Mesmo que as pessoas pareçam gostar do que fazem, podem não estar realmente gostando, ou pode ser doloroso. Isso pode ser óbvio para alguns adolescentes mais velhos, mas não para os consumidores mais jovens, que não têm experiência sexual na realidade.

A abordagem pragmática tem sido defendida por artigos acadêmicos recentes que sugerem ensinar “letramento em pornografia” aos adolescentes, pedir a médicos que perguntem aos jovens sobre o consumo desse tipo de conteúdo e iniciar conversas entre adolescentes e seus pais. Agora, quatro anos depois, com o dossiê “Sexualidade, gênero e educação sexual em debate” novamente se coloca em pauta os novos desafios enfrentados perante a onda crescente do discurso conservador, que se alastra não apenas no governo mas também em diversos setores da população. A relevância das discussões e da busca de manutenção das liberdades sexuais conquistadas passa, impreterivelmente, pela educação, aqui abordada em seu caráter emancipatório, vital tanto para a compreensão de uma realidade conturbada como a atual quanto para a manutenção e garantia de direitos conquistados e da inclusão e equidade dos diversos setores da população. Terminado o regime militar, a volta da democracia estimulou a liberdade de expressão e, consequentemente, falar de sexo não era mais proibido.

Educação Sexual Abrangente É uma abordagem educacional que busca fornecer às pessoas as informações, habilidades e valores necessários para tomar decisões informadas e saudáveis ​​sobre as relações interpessoais e sua sexualidade. Por outro lado, assim como ocorreu com a Reforma do Ensino Médio, profissionais e estudiosos da educação afirmam que a BNCC é descolada da realidade, uma vez que busca a obtenção de melhores resultados em indicadores internacionais de países cuja realidade nada tem a ver com a brasileira. Assim, a BNCC aparece como a solução fácil para um problema complexo da Educação, que, como preconiza o PNE, necessita de investimentos em infraestrutura, valorização da carreira docente, com melhores salários e melhor formação, entre outros. Uma exceção a essa tendência de diluição da Educação Sexual é a publicação, em 2013, das Orientações Técnicas em Educação em Sexualidade para o Cenário Brasileiro – Tópicos e Objetivos de aprendizagem (CAVASIN; GAVA; BAPTISTA, 2014). O documento é destinado a educadoras e educadores e destaca a importância da Educação Sexual, detalhando os motivos pelos quais ela deve ser inserida dentro dos currículos escolares das crianças a partir dos cinco anos de idade.

Durante o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não cabe ao psicólogo “categorizar, patologizar e/ou objetificar as pessoas atendidas, mas compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, respeitando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem” (CREPOP, 2007, p.17). Essa realidade sinaliza para o debate da violência sexual sob o viés social que também é um campo de atuação do psicólogo, para que seja possível refletir sobre as ações psicossociais que são disponibilizadas pelos serviços públicos sociais e de saúde diante desses casos. Assim sendo, destaca-se a inserção do psicólogo nos Serviços de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e suas Famílias, ofertados através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Casa de Abrigamento Institucional para crianças e adolescentes.

Assim sendo, a atual política social em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixa evidente que não se pode subestimar a condição desses indivíduos como seres biopsicossociais em desenvolvimento. Logo, os espaços sociais de atuação do psicólogo, tais como, CREAS e CRAS visam assegurar a proteção integral e os direitos dessas pessoas, onde são priorizados o atendimento em grupo e recomenda-se este seja formado de acordo com a violência sofrida e sejam espaços de diálogo, respeito, trocas, aprendizado e superação. Assim sendo, a atuação do psicólogo sob o viés social rompe com a ótica tradicionalista subjetiva em relação à compreensão do fenômeno psi, tendo em vista que, apesar do sofrimento vivenciado pelo sujeito em sua individualidade, seu contexto também é social (LIMA; SCHNEIDER, 2018). Portanto, a participação do psicólogo, especificamente nos serviços de proteção social, “articula-se aos compromissos éticos e políticos da profissão com a construção de atuação profissional que contribua para assegurar direitos às pessoas e à coletividade” (CFP, 2009, p. 14). Nos contextos da assistência social, o psicólogo tem de ter toda cautela para não contaminar as novas práticas profissionais com modelos assistencialistas, tutelares e adaptacionistas, centrados em uma ação individualizada, que desconectam o sujeito da sua realidade e contribuem Xvideos para a legitimação de modos maquiados de exclusão social.